EDITAL - DTFI/13/2022;
DECRETO N. 7.341, DE 14 DE MARÇO DE 2022;
DECRETO N.º 7.342, DE 14 DE MARÇO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/233, DE 14 DE MARÇO DE 2022;
ALTERAÇÃO DATA DA REPUBLICAÇÂO - PREGÃO PRESENCIAL PMC/0113/2021 – PRC 227/2021;
ERRATA – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/021/2022;
ERRATA – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/107/2021;
PREGÃO ELETRÔNICO PMC/069/2021 – PRC 0156/2021;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2022/00018 - ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2022/00019 - NÃO ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2022/00011 - INDEFERIMENTO DO RECURSO - 1A. INSTANCIA - JARI;
EDITAL NÚMERO 2022/00017 - EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO;
EDITAL NÚMERO 2022/00010 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO;
PORTARIA N.º PMC/234, DE 14 DE MARÇO DE 2022.