RESOLUÇÃO Nº 002, DE 03 DE MARÇO DE 2022;
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº PMC/023/2022;
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/012/2022;
SUSPENSÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PMC/0114/2021 – PRC 252/2021;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2022/00015 - ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2022/00016 - NÃO ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2022/00009 - INDEFERIMENTO DO RECURSO - 1A. INSTANCIA - JARI;
EDITAL NÚMERO 2022/00014 - EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO;
EDITAL NÚMERO 2022/00008 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO;
07º EDITAL DE PUBLICAÇÃO/2022 – JARI/CONGONHAS-MG;
PORTARIA N.º PMC/209, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/214, DE 3 DE MARÇO DE 2022;
EDITAL DE CITAÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO Nº 000532;
RETIFICAÇÃO - CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL;
2ª SUSPENSÃO - PREGÃO PMC/014/2022 – PRC 06/2022;
PORTARIA N.º PMC/215, DE 4 DE MARÇO DE 2022.