AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/108/2021;
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº PMC/016/2022;
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/010/2022;
JUNTA RECURSAL DA SEMMAD;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2022/00009 - ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2022/00010 - NÃO ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2022/00005 - INDEFERIMENTO DO RECURSO - 1A. INSTANCIA - JARI;
EDITAL NÚMERO 2022/00008 - EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO;
RESOLUÇÃO SEMED Nº 01 DE 21 DE FEVEREIRO 2022.