TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/007/2022; TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 001/2022; CONTRATO PREV/001/2022; PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° PMC/048/2021; TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/103/2019; SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° PMC/090/2020; AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/071/2021; TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/008/2022; RETIFICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/020/2022; DECRETO N.º 7.327, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022; PORTARIA N.º PMC/164, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022.