RESOLUÇÃO / CMDCA Nº 01/2022; TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº FUMCULT/001/2022 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº FUMCULT/001/2022; PORTARIA N.º PMC/179, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022; PORTARIA N.º PMC/180, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022; AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/020/2021.