PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 008/2021;
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES;
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL;
DECRETO N.º 7.325, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/173, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022;
DECRETO N.º 7.326, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/175, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/176, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/177, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.