AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº PMC/86/2021;
DECRETO Nº. 7.323, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/165, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022;
CONVÊNIO Nº 01/2022;
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 06/2020;
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. PMC/SEDAS/CMDCA/001/2022.