OFÍCIO Nº PMC/GAPRE/10/2022;
OFÍCIO Nº PMC/GAPRE/11/2022;
ERRATA DA PORTARIA N.º PMC/23/2022;
ERRATA DA PORTARIA N.º PMC/27/2022;
ERRATA DA PORTARIA N.º PMC/30/2022; 
PORTARIA N.º PMC/104, DE 13 DE JANEIRO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/105, DE 14 DE JANEIRO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/106, DE 14 DE JANEIRO DE 2022;
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/001/2021;
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/002/2022;
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/001/2022.