DECRETO Nº 7272, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021;
RESOLUÇÃO / CMDCA Nº 09/2021;
RESOLUÇÃO / CMDCA Nº 10/2021;
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 48/2021;
ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/112/2021 - PRC 200/2021;
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº FUMCULT/: 005/2020;
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº FUMCULT/: 005/2020;
CONVÊNIO Nº 19/2021;
CONVÊNIO Nº 21/2021.