RESOLUÇÃO Nº 11/2021;
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/68/2021 – PRC 122/2021;
PREGÃO ELETRÔNICO PMC/067/2021 – PRC 120/2021;
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/037/2021;
CONVÊNIO Nº 18/2021;
CONTRATO DE PROGRAM Nº 123/2021;
DECRETO N.º 7.284, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021;
DECRETO N.º 7.285, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021;
LEI Nº 4.038, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021,
PORTARIA N.º PMC/690, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021,
PORTARIA N.º PMC/689, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021,
PORTARIA N.º PMC/688, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.