AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/099/2021;
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº PMC/125/2021;
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/049/2021;
LEI N.º 4.024, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021;
LEI N.º 4.025, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021;
LEI N.º 4.026, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021;
PORTARIA N.º PMC/686, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021;
RESOLUÇÃO SEMED Nº 010 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.