DECRETO N.º 7227, DE 1 DE SETEMBRO DE 2021;
DECRETO N.º 7228, DE 1 DE SETEMBRO DE 2021;
DECRETO N.º 7232, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021;
DECRETO N.º 7238, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021;
DECRETO N.º 7239, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021;
DECRETO N.º 7240, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021;
RESOLUÇÃO Nº. 008, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021;
PREGÃO ELETRÔNICO Nº FUMCULT/005/2021;
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/080/2020;
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/035/2021;
CONCORRÊNCIA Nº PMC/012/2020;
EDITAL NÚMERO 2021/00045 - EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO;
EDITAL NÚMERO 2021/00047 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO;
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/048/2021;
ATO DE ARQUIVAMENTO;
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 11/2020.