DECRETO N.º 7052, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020;
DECRETO N.º 7053, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020;
DECRETO N.º 7063, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020;
DECRETO N.º 7064, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020;
DECRETO N.º 7065, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020;
DECRETO N.º 7067, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020;
DECRETO N.º 7070, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2020;
DECRETO N.º 7071, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2020;
DECRETO N.º 7073, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020;
DECRETO N.º 7074, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020;
DECRETO N.º 7086, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020;
DECRETO N.º 7087, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020;
DECRETO N.º 7089, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020;
DECRETO N.º 7090, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020;
DECRETO N.º 7091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020;
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº PMC/111/2021;
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° 04/2020;
CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - CERTIFICADO LAS-RAS N°005/2021;
RETIFICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/068/2021.