NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 44/2021 T.I. 95/2021;
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° PMC/169/2019;
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº PMC/110/2021;
ERRATA - PREGÃO PRESENCIAL PMC/061/2021 – PRC 140/2021;
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL - CONTRATO Nº162/2020;
CONCORRÊNCIA Nº PMC/012/2020;
DECRETO N.º 7.259, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021;
DECRETO N.º 7.260, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021;
LEI N.º 4.016, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021;
PORTARIA N.º PMC/656, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021.