PUBLICAÇÕES NOS TERMOS DA LEI Nº 10.520/02. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2021 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2021; ATA Nº PMC/043/2021; ATA Nº PMC/044/2021; CONTRATO DE PROGRAMA N.º 108/2021; 36º EDITAL DE PUBLICAÇÃO/2021 – JARI/CONGONHAS-MG; PORTARIA N.º PMC/653, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021; PORTARIA N.º PMC/654, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021; PORTARIA N.º PMC/655, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021.