EXTRATO DO CONTRATO N° 0030/202, PROCESSO ADMINISTRATIVO CMC/056/2021;
EXTRATO DO CONTRATO N° 029/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO CMC/056/2021;
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº PMC/107/2021;
TERMO DE FOMENTO Nº 02/2021;
REPUBLICAÇÃO - CONCORRÊNCIA 003/2021;
DECRETO N.º 7.248, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021;
ERRATA DA PORTARIA N.º PMC/407, DE 29 DE ABRIL DE 2021;
PORTARIA N.º PMC/627, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021;
PORTARIA N.º PMC/633, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021;
PORTARIA N.º PMC/634, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021;
PORTARIA N.º PMC/635, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021;
PORTARIA N.º PMC/636, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021;
PORTARIA N.º PMC/637, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021;
PORTARIA N.º PMC/638, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021;
PORTARIA N.º PMC/639, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021;
PORTARIA N.º PMC/640, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.