RESOLUÇÃO Nº 010/2021;
RESOLUÇÃO Nº 011/2021;
CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº PMC/104/2021;
PREGÃO PRESENCIAL PMC/030/2021 – PRC 66/2021;
REPUBLICAÇÃO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO PMC/001/2017 – PRC 169/2017;
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 09/2021;
CONTRATO PREV/005/2021;
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL.