RESOLUÇÃO / CMDCA Nº 008/2021;
RESOLUÇÃO / CMDCA Nº 007/2021;
CALCULO DA CAPACIDADE DE OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS DURANTE A ONDA VERDE DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 7.234 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021;
CONVÊNIO Nº 08/2021;
HOMOLOGAÇÃO – CREDENCIAMENTO PMC/027/2018 – PRC 192/2018;
PORTARIA N.º PMC/599, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021;
PORTARIA N.º PMC/600, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021;
PORTARIA N.º PMC/601, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021;
PORTARIA N.º PMC/602, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021;
DECRETO N. 7.236, DE  20 DE SETEMBRO DE 2021;
DECRETO N. 7.235, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.