TERMO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL - TIAF 51/2021;
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CMC Nº 016/2018;
NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/112/2020;
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/178/2020;
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº PMC/068/2021;
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº PMC/077/2021;
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº PMC/082/2021;
CONVÊNIO 14/2021;
EDITAL DE CITAÇÃO - PROCESSO(S): 007142/2021;
ERRATA DO DECRETO N.º 7.215, DE 23 DE AGOSTO DE 2021;
PORTARIA N.º PMC/574, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.