TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/018/2021- PRC/136/2021;
TERMO DE ADJUDICAÇÃO - REF.: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/018/2021;
ATA Nº PMC/025/2021;
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/039/2021;
CONTRATO DE PROGRAMA N.º 81/2021;
PORTARIA Nº. PREVCON/033/2021;
CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - CERTIFICADO LAS-CADASTRO N°002/2021.