PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO PMC/123/2020;
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO PMC/165/2020;
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO PMC/159/2020;
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº PMC/062/2021;
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº PMC/065/2021;
ERRATA - PREGÃO ELETRÔNICO PMC/038/2021 – PRC 71/2021;
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/038/2021;
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/014/2021;
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 11/2021;
27º EDITAL DE PUBLICAÇÃO/2021 – JARI/CONGONHAS-MG;
EDITAL - DTFI/10/2021;
PORTARIA N.º PMC/554, DE 12 DE AGOSTO DE 2021;
PORTARIA N.º PMC/555, DE 16 DE AGOSTO DE 2021;
PORTARIA N.º PMC/556, DE 16 DE AGOSTO DE 2021;
PORTARIA N.º PMC/557, DE 16 DE AGOSTO DE 2021;
PORTARIA N.º PMC/558, DE 16 DE AGOSTO DE 2021;
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL.