AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº PMC/052/2021;
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº PMC/057/2021;
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/009/2021;
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/010/2021;
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/011/2021;
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/012/2021;
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/013/2021;
DECRETO N.º 7.209, DE 12 DE AGOSTO DE 2021;
PORTARIA N.º PMC/544, DE 3 DE AGOSTO DE 2021;
PORTARIA N.º PMC/551, DE 12 DE AGOSTO DE 2021;
PORTARIA N.º PMC/552, DE 12 DE AGOSTO DE 2021;
PORTARIA N.º PMC/553, DE 12 DE AGOSTO DE 2021;
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL.