DECRETO N.º 7165, DE 1 DE JUNHO DE 2021;
DECRETO N.º 7166, DE 1 DE JUNHO DE 2021;
DECRETO N.º 7178, DE 25 DE JUNHO DE 2021;
DECRETO N.º 7179, DE 25 DE JUNHO DE 2021;
DECRETO N.º 7180, DE 25 DE JUNHO DE 2021;
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/103/2019;
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/141/2020;
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº PMC/060/2021;
RETIFICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/019/2021;
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO;
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL.