ATA Nº PMC/022/2021; TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/035/2021; SUSPENSÃO - PREGÃO PMC/036/2021 – PRC 81/2021; CERTIDÃO DE EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO - ANA MARIA DA SILVA RESENDE; REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL; CREDENCIAMENTO PMC/027/2018; DECRETO N° 7.198, DE 28 DE JULHO DE 2021; PORTARIA N.º PMC/535, DE 28 DE JULHO DE 2021; PORTARIA N.º PMC/536, DE 28 DE JULHO DE 2021; PORTARIA N.º PMC/537, DE 28 DE JULHO DE 2021.