CONTRATO Nº PMC/047/2021; HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PMC/016/2021 – PRC 23/2021; DECRETO N.º 7.181, DE 30 DE JUNHO DE 2021; DECRETO N. 7.182, DE 30 DE JUNHO DE 2021; ERRATA DA PORTARIA N.º PMC/496, DE 24 DE JUNHO DE 2021; ERRATA DA PORTARIA N.º PMC/503/2021.