CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº PMC/032/2021; ORDEM DE REINÍCIO DE OBRA – CONTRATO PMC/113/2020; DECRETO N.º 7.169, DE 9 DE JUNHO DE 2021; PORTARIA N.º PMC/469, DE 9 DE JUNHO DE 2021; PORTARIA N.º PMC/470, DE 9 DE JUNHO DE 2021; JUNTA RECURSAL DA SEMMA; REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL; REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL; DECRETO N° 7.170, DE 10 DE JUNHO DE 2021.