TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/028/2021;
RETIFICAÇÃO - REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL;
REPUBLICAÇÃO - PREGÃO PMC/016/2021 – PRC 23/2021;
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 04/2021;
HOMOLOGAÇÃO – CREDENCIAMENTO PMC/027/2018 – PRC 192/2018 E PRC 267/2020.