CONSTITUIÇÃO: PORTARIA Nº PMC/254, DE 03 FEVEREIRO DE 2021 - ATA 001/2021;
ATA Nº PMC/012/2021;
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº PMC/034/2021;
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/027/2021;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2021/00021 - INDEFERIMENTO DO RECURSO - 1A. INSTANCIA - JARI;
EDITAL NÚMERO 2021/00023 - EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO;
EDITAL NÚMERO 2021/00020 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO;
DECRETO N. 7.167, DE 2 DE JUNHO DE 2021;
DECRETO N.° 7.168, DE 2 DE JUNHO 2021;
PORTARIA N.º PMC/464, DE 1º DE JUNHO DE 2021.