TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/003/2021;
DECRETO N.º 7.154, DE 18 DE MAIO DE 2021;
PORTARIA N.º PMC/416, DE 3 DE MAIO DE 2021;
PORTARIA N.º PMC/444, DE 14 DE MAIO DE 2021;
PORTARIA N.º PMC/445, DE 14 DE MAIO DE 2021;
PORTARIA N.º PMC/446, DE 17 DE MAIO DE 2021;
PORTARIA N.º PMC/447, DE 17 DE MAIO DE 2021;
PORTARIA N.º PMC/448, DE 18 DE MAIO DE 2021;
RETIFICAÇÃO – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/026/2021;
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PROGRAMA Nº 127/2020;
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 003/2021;
PORTARIA N.º PMC/449, DE 19 DE MAIO DE 2021.