DECRETO N.º 7093, DE 4 DE JANEIRO DE 2021;
DECRETO N.º 7094, DE 4 DE JANEIRO DE 2021;
DECRETO N.º 7104, DE 26 DE JANEIRO DE 2021;
DECRETO N.º 7105, DE 26 DE JANEIRO DE 2021;
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/019/2021;
CONTRATO DE FORNECIMENTO N° PMC/023/2021;
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/020/2021;
REABERTURA - PREGÃO PMC/014/2021 – PRC 14/2021;
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 04/2021;
PORTARIA N.º PMC/406, DE 29 DE ABRIL DE 2021.