ALTERAÇÃO EDITAL - PREGÃO PMC/006/2021 – PRC 248/2020;
ORDEM DE REINÍCIO DE OBRA – CONTRATO PMC/112/2020;
PORTARIA N.º PMC/399, DE 22 DE ABRIL DE 2021;
JUNTA RECURSAL DA SEMMA;
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/089/2020;
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/050/2019;
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/145/2020;
PORTARIA N.º PMC/400, DE 22 DE ABRIL DE 2021
LEI N.º 3.989, DE 22 DE ABRIL DE 2021;
LEI N.º 3.990, DE 22 DE ABRIL DE 2021;
LEI N.º 3.991, DE 22 DE ABRIL DE 2021;
LEI N.º 3.992, DE 22 DE ABRIL DE 2021;
LEI N.º 3.993, DE 22 DE ABRIL DE 2021;
LEI N.º 3.994, DE 22 DE ABRIL DE 2021;
LEI N.º 3.995, DE 22 DE ABRIL DE 2021;
LEI N.º 3.996, DE 22 DE ABRIL DE 2021.