CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº PMC/014/2021;
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº PMC/008/2021;
CONTRATO PROGRAMA Nº 013/2021;
CONTRATO DE RATEIO Nº 002/2021;
PORTARIA N. º PREVCON/ 015/2021;
PORTARIA N. º PREVCON/016/2021;
PORTARIA N.º PMC/347, DE 17 DE MARÇO DE 2021;
PORTARIA N.º PMC/348, DE 18 DE MARÇO DE 2021.