JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO; CONVÊNIO Nº 05/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS/MG E A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA , LAZER E TURISMO DE CONGONHAS – FUMCULT; QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/015/2019; TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/006/2021; EDITAL DE CITAÇÃO - PROCESSO(S): 001061/2021; RESOLUÇÃO DA SEMED Nº 001 DE 03 DE MARÇO DE 2021.