QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 002/2019; TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL Nº PMC/128/2018; TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL Nº PMC/013/2020; SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/014/2020; REPUBLICAÇÃO - PREGÃO PMC/006/2021 – PRC 248/2020; REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL; REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL; REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL.