TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 002/2020;
ERRATA DA PORTARIA N.º PMC/255, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021;
PORTARIA N.º PMC/308, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021;
PORTARIA N.º PMC/309, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021;
PORTARIA N.º PMC/310, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021;
CONCORRÊNCIA 013/2020.