EXTRATO DO CONTRATO N° 007/2021;
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/145/2020;
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/003/2018;
PORTARIA Nº. PREVCON 009/2021;
PORTARIA Nº. PREVCON 010/2021;
PORTARIA Nº. PREVCON 011/2021;
PORTARIA Nº. PREVCON 012/2021;
PORTARIA Nº. PREVCON 013/2021;
DECRETO N.º 7.096, DE 9 DE JANEIRO DE 2021;
DECRETO N.º 7.097, DE 9 DE JANEIRO DE 2021;
PORTARIA N.º PMC/297, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021;
PORTARIA N.º PMC/298, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021;
PORTARIA N.º PMC/299, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021;
PORTARIA N.º PMC/300, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021;
JUNTA RECURSAL DA SEMMA;
DECRETO N.º 7.113, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021;
PORTARIA N.º PMC/303, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021;
PORTARIA N.º PMC/304, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.