Diário Eletrônico Nº2592

DECRETO N.º 7.076, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020,
LEI N.º 3.962, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020,
LEI N.º 3.963, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020,
LEI N.º 3.964, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020,
PORTARIA N.º PMC/280, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020,
PORTARIA N.º PMC/281, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020,
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E A FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA,
CONVÊNIO Nº 10/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS/MG E A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM JESUS,
EDITAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO:  PMC Nº 8759/2015,
JUNTA RECURSAL DA SEMMA,
CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 012-2020,
CREDENCIAMENTO PMC 027/2018 COMISSÃO ESPECIAL – PORTARIA PMC/216/2019,
CONTRATO DE FORNECIMENTO N° PMC/209/2020,
CONTRATO DE FORNECIMENTO N° PMC/210/2020.