Diário Eletrônico Nº2589 AUTO DE NOTIFICAÇÃO 004791, REPUBLICAÇÃO - PREGÃO 076/2020 – PRC 196/2020, HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PMC/041/2020 – PRC 110/2020, DECRETO N.º 7.060, 23 DE NOVEMBRO DE 2020, LEI N.º 3.960, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020, LEI N.º 3.961, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020, PORTARIA N.º PMC/278, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020, RETIFICAÇÃO – CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº PMC/208/2020, RETIFICAÇÃO – PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° PMC/133/2020, RETIFICAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/161/2019