Diário Eletrônico Nº2582 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PMC/203/2020, TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/119/2020, CERTIDÃO DE EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO - ALESSANDRA CATARINA FERREIRA PAIXÃO, CERTIDÃO DE EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO - EDNEI DAS GRAÇAS CUNHA CAMPOS, DECRETO N.º 7.066, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020, LEI N.º 3.956, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020, PORTARIA N.º PMC/270, DE 245 DE NOVEMBRO DE 2020, PORTARIA N.º PMC/271, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020, PORTARIA N.º PMC/272, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020, ATO DE DESARQUIVAMENTO.