Diário Eletrônico Nº2555 CERTIDÃO DE EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO - MÁRCIA DE ASSIS MENEZES, DECRETO N.º 7.040, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020, PORTARIA N.º PMC/237, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020, EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO, REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL.