Diário Eletrônico Nº2549 ATA Nº PMC/051/2020, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° PMC/173/2020, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° PMC/174/2020, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° PMC/175/2020, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° PMC/176/2020, CONTRATO DE FORNECIMENTO N° PMC/177/2020, CONVÊNIO PREV/001/2020, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, DECRETO N.º 7.035, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020, DECRETO N.º 7.036, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020, LEI N.º 3.947, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020, PORTARIA N.º PMC/233, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020, PORTARIA N.º PMC/234, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020, JUNTA RECURSAL DA SEMMA, RESOLUÇÃO Nº 024, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020.