Diário Eletrônico Nº2545 TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/029/2020, ORDEM DE REINÍCIO DA OBRA – CONTRATO PMC/170/2019, DECRETO 7.024, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020, ERRATA DO DECRETO N.º 7.027, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020, DECRETO N.º 7.031, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, DECRETO N.º 7.032, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020, JUNTA RECURSAL DA SEMMA, PORTARIA Nº. PREVCON/036/2020.