Diário Eletrônico Nº2506

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° PMC/151/2020,
TERMO DE RECONHECIMENTO DO DEVER DE INDENIZAR,
PORTARIA N.º PMC/179, DE 4 DE AGOSTO DE 2020,
CONCORRÊNCIA PMC/007/2020,
LEI N.º 3.933, DE 5 DE AGOSTO DE 2020,
LEI N.º 3.934, DE 5 DE AGOSTO DE 2020,
LEI N.º 3.935, DE 5 DE AGOSTO DE 2020,
OFÍCIO N.º PMC/GAPRE/51/2020.