Diário Eletrônico Nº2505 AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº PMC/039/2020, TERMO DE FOMENTO N.° 08/2020, PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E A CASA DE CONVIVÊNCIA DOM LUCIANO, DECRETO N.º 7.004, DE 3 DE AGOSTO DE 2020, LEI N.º 3.932, DE 4 DE AGOSTO DE 2020.