Diário Eletrônico Nº2488 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº FUMCULT/: 001/2019, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº FUMCULT/: 011/2019, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° PMC/142/2020, TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS/MG E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EDITAL DE CITAÇÃO - PROCESSO(S): 001259/2017, EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, LEI Nº 3.927, DE 13 DE JULHO DE 2020, DECRETO Nº 6.993, DE 9 DE JULHO DE 2020, DECRETO Nº 6.996, DE 13 DE JULHO DE 2020, DECRETO Nº 6.995, DE 10 DE JULHO DE 2020.