Diário Eletrônico Nº2481 PORTARIA Nº PMC/162, DE 1º DE JULHO DE 2020, PORTARIA Nº PMC/158, DE 30 DE JUNHO DE 2020, DECRETO Nº 6.988, DE 30 DE JUNHO DE 2020, TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/078/2020, RETIFICAÇÃO - RESOLUÇÃO SEMED Nº 015, DE 30 DE JUNHO DE 2020, EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL-TCA 009.