Diário Eletrônico Nº2431 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PMC/111/2020, TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/055/2020, TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL DO CONTRATO Nº PMC/091/2019, CELEBRADO COM A EMPRESA ARTEBRILHO MULTSERVIÇOS – LTDA, PORTARIA Nº PMC/118, DE 15 DE ABRIL DE 2020, JUNTA RECURSAL DA SEMMA.