Diário Eletrônico Nº2410

CONTRATO DE PROGRAMA Nº. 012/2020,
EDITAL – DTFI/02/2020,
EDITAL – DTFI/03/2020,
EXTRATO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL -TCA/SEMMA Nº 07/2019,
CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 003-2020,
CONTRATO PREV/002/2020,
CONCORRÊNCIA PMC 019/2019,
CONCORRÊNCIA PMC 020/2019,
DECRETO N.º 6.931, DE 16 DE MARÇO DE 2020.