Diário Eletrônico Nº2397 TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/021/2020, TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/022/2020, TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/023/2020, LEI 3.916, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020, PORTARIA N.º PMC/75, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020, PORTARIA N.º PMC/78, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020, JUNTA RECURSAL DA SEMMA, TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/046/2020.