Diário Eletrônico Nº2396

LEI N.º 3.898, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020,
LEI N.º 3.899, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020,
LEI N.º 3.900, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020,
LEI N.º 3.901, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020,
LEI N.º 3.902, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020,
LEI N.º 3.903, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020,
LEI N.º 3.904, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020,
LEI 3.905, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020,
LEI 3.906, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020,
LEI 3.907, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020,
LEI 3.908, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020,
LEI 3.909, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020,
LEI 3.910, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020,
LEI 3.911, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020,
LEI 3.912, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020,
LEI 3.913, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020,
LEI 3.914, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020,
LEI 3.915, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020,
PORTARIA N.º PMC/76, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020,
PORTARIA N.º PMC/77, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020,
ATA Nº PMC/010/2020,
ATA Nº PMC/011/2020,
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PMC/069/2020,
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PMC/0137/2019 – PRC 235/2019,
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PMC/0139/2019 – PRC 262/2019,
RETIFICAÇÃO – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº PMC/061/2020,
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/018/2020,
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/019/2020,
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/020/2020.